Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, as expressões abaixo têm os seguintes significados:

• "Lumira" ou "nós": a empresa Lumira, com sede na Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo – SP, 01310-923.
• "Usuário" ou "você": qualquer pessoa que acesse o site ou adquira um programa educativo da Lumira.
• "Programas": os programas educativos oferecidos pela Lumira, incluindo a Sessão de Vocabulário, o Curso de Fundamentos e o Programa de Alfabetização em Investimentos.
• "Conteúdo": todo o material educativo, textos, glossários, mapas de conceitos, planilhas e demais recursos disponibilizados nos Programas.
• "Acordo": estes Termos e Condições, conjuntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies da Lumira.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao site e a aquisição de qualquer Programa implica aceitação integral e irrestrita destes Termos. Caso não concorde com alguma disposição, não utilize os serviços da Lumira.

• É necessário ter no mínimo 18 (dezoito) anos para adquirir qualquer Programa.
• Ao aceitar estes Termos, você declara ter plena capacidade para firmar obrigações civis nos termos da legislação brasileira.

3. Descrição dos serviços

A Lumira oferece programas educativos sobre vocabulário e conceitos gerais de investimentos, voltados à formação de conhecimento. Os Programas disponíveis são:

• Sessão de Vocabulário — Sessão educacional única sobre o vocabulário geral de investimentos. Valor: R$ 720,00.
• Curso de Fundamentos — Programa de cinco semanas sobre conceitos fundamentais de investimentos como campo de conhecimento. Valor: R$ 2.700,00.
• Programa de Alfabetização em Investimentos — Programa de dez semanas com aprofundamento em conceitos, vocabulário e leitura crítica de materiais gerais. Valor: R$ 4.950,00.

Os Programas são disponibilizados para participantes localizados no Brasil. A Lumira reserva-se o direito de alterar a disponibilidade dos Programas sem aviso prévio, ressalvados os compromissos já assumidos.

4. Inscrição e acesso

Para participar dos Programas, o Usuário deve realizar a inscrição por meio dos canais indicados no site. A Lumira poderá solicitar dados de identificação para fins de gestão da inscrição. O acesso aos materiais é disponibilizado após a confirmação do pagamento.

Cada inscrição é individual e intransferível. O compartilhamento de acesso com terceiros não é permitido.

5. Responsabilidades do usuário

Ao participar dos Programas, o Usuário compromete-se a:

• Utilizar o Conteúdo exclusivamente para fins educativos pessoais;
• Não reproduzir, distribuir, comercializar ou disponibilizar os materiais a terceiros sem autorização prévia e por escrito da Lumira;
• Manter conduta respeitosa nos fóruns e encontros em grupo, abstendo-se de linguagem ofensiva ou comportamento inadequado;
• Não tentar obter acesso a materiais ou áreas do site para os quais não tenha autorização;
• Fornecer informações verdadeiras no ato da inscrição.

6. Propriedade intelectual

Todo o Conteúdo dos Programas — incluindo glossários, mapas de conceitos, planilhas, textos e materiais de referência — é de propriedade exclusiva da Lumira ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis brasileiras de direitos autorais (Lei nº 9.610/1998).

É concedida ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso pessoal do Conteúdo durante o período do Programa. Qualquer uso além dessa licença depende de autorização escrita prévia da Lumira.

7. Condições de pagamento e política de cancelamento

Os valores dos Programas são os indicados no site no momento da inscrição, expressos em reais (BRL). O pagamento é realizado por meio dos métodos disponibilizados na plataforma.

Política de cancelamento: O Usuário poderá solicitar o cancelamento da inscrição e reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a data de confirmação do pagamento, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Após esse prazo, não haverá reembolso.

Solicitações de cancelamento devem ser enviadas para [email protected].

8. Termos específicos para programas educativos

• Natureza educativa: todos os Programas têm caráter exclusivamente educativo e informativo. Nenhum conteúdo constitui recomendação, orientação ou aconselhamento financeiro, jurídico ou de qualquer outra natureza profissional regulamentada.
• Integridade acadêmica: o Usuário compromete-se a participar dos fóruns e encontros em grupo de boa-fé, contribuindo para um ambiente de aprendizado respeitoso.
• Certificado: a Lumira não emite certificados de habilitação profissional. Eventuais registros de participação têm caráter meramente informativo e não conferem qualificação regulamentada.
• Duração do acesso: o acesso aos materiais é disponibilizado pelo período indicado em cada Programa. O Programa de Alfabetização inclui registro permanente dos módulos acessível ao Usuário após a conclusão.

9. Isenções e limitações

Os Programas são fornecidos no estado em que se encontram ("as is"), sem garantias de qualquer espécie quanto a resultados específicos. A Lumira não garante que o conteúdo estará livre de imprecisões, embora empregue esforços razoáveis para manter a qualidade e a atualização dos materiais.

A Lumira não se responsabiliza por decisões financeiras, de investimento ou de qualquer outra natureza tomadas pelo Usuário com base no Conteúdo dos Programas. Para decisões pessoais, recomenda-se a consulta a profissionais habilitados.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a responsabilidade da Lumira por danos diretos decorrentes do uso dos Programas fica limitada ao valor pago pelo Usuário pelo Programa em questão. A Lumira não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais não expressamente previstos neste instrumento, ressalvados os casos de dolo ou culpa grave.

11. Indenização

O Usuário concorda em isentar e defender a Lumira, seus colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, perdas ou despesas — incluindo honorários advocatícios razoáveis — decorrentes do uso indevido dos Programas ou da violação destes Termos.

12. Rescisão

A Lumira reserva-se o direito de suspender ou encerrar o acesso de qualquer Usuário que viole estes Termos, sem prejuízo das demais medidas cabíveis. Em caso de rescisão por iniciativa da Lumira sem justa causa, o Usuário terá direito ao reembolso proporcional ao período não fruído do Programa.

13. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

As partes comprometem-se a buscar solução amigável para eventuais conflitos antes de recorrer a medidas judiciais. Persistindo o impasse, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir quaisquer controvérsias, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre o Usuário e a Lumira.
• Divisibilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor.
• Não renúncia: a não aplicação de qualquer disposição não implica renúncia ao direito de aplicá-la futuramente.
• Cessão: o Usuário não poderá ceder os direitos decorrentes destes Termos sem anuência prévia e por escrito da Lumira.

15. Alterações nos termos

A Lumira poderá atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meio do site com antecedência razoável. O uso continuado dos Programas após a publicação das alterações constitui aceitação dos Termos revisados. A data de vigência sempre será indicada no início do documento.

16. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos: